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TCC

O que é o curso TCC?
O curso TCC é um curso obrigatório para o desenvolvimento da atividade de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças, no exercício de atividade profissional em que tenha necessidade de transportar crianças em automóvel ligeiro ou pesado de passageiros, público ou particular, efetuado como atividade principal ou acessória.
A quem se destina a formação TCC?
Todos os condutores que pretendam exercer a atividade de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças que, para além de possuírem a carta de condução (de ligeiros ou pesados de passageiros), têm que frequentar esta formação para serem titulares do Certificado de Capacidade Profissional.
Que tipo de transporte posso efetuar com a obtenção desta formação?
A obtenção deste certificado permite o transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de e para os estabelecimentos de educação e ensino, creches, jardins-de-infância e outras instalações ou espaços em que decorram atividades educativas ou formativas, designadamente os transportes para locais destinados à prática de atividades desportivas ou culturais, visitas de estudo e outras deslocações organizadas para ocupação de tempos livres.
Qual é a validade da formação TCC?
O curso TCC tem a validade de 5 anos.
Quais os documentos necessários?
- Documento de identificação;
- Carta de condução (tem que ser titular da categoria B há pelo menos 3 anos);
- Atestado Médico (finalidade: transporte coletivo de crianças);
- Registo Criminal (finalidade: transporte de crianças - motorista);
- Exame Psicotécnico (finalidade: transporte coletivo de crianças);
- RIC (Certidão de Registo de Infrações do Condutor), solicitado no portal da ANSR.
Notas:
- Quem não possui grupo II ou está caducado, terá que averbar, necessitando de atestado médico e exame psicotécnico;
- Quem já tem averbado e válido mas precisa de renovar, é necessário apenas atestado médico para menores de 50 anos e atestado médico e exame psicotécnico para maiores de 50 anos.
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