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CMTVDE

A quem se destina?
Este curso de formação TVDE destina-se a candidatos à obtenção do Certificado de Motorista de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículo Descaracterizado a Partir de Plataforma Electrónica (CMTVDE).
Quais os objectivos deste curso?
- Conhecer as exigências legais aplicáveis aos motoristas de TVDE;
- Conhecer as normas legais aplicáveis à profissão de motorista de TVDE;
- Conhecer as técnicas de condução inerentes à profissão;
- Reconhecer situações de emergência, aplicar procedimentos e adotar providências adequadas.
Qual é a validade da formação CMTVDE?
O CMTVDE tem a validade de 5 anos.
Quais os requisitos/documentos necessários?
- Documento de identificação;
- Carta de condução (com o averbamento do grupo II – restrição 997);
- Categoria B (ligeiros) há mais de 3 anos (fora do regime probatório);
- Registo criminal (finalidade exata: profissão/atividade sem lei especial - Lei 37/2015; função: motorista TVDE; entidade: IMT).
Notas:
- Quem não possui grupo II ou está caducado, terá que averbar, necessitando de atestado médico e exame psicotécnico;
- Quem já tem averbado e válido mas precisa de renovar, é necessário apenas atestado médico para menores de 50 anos e atestado médico e exame psicotécnico para maiores de 50 anos.
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