Carta por Pontos

Esta formação é destinada aos condutores que perderam pontos na sua carta de condução, em resultado da prática de uma contra-ordenação grave, muito grave ou crime rodoviário. De acordo com a Lei n.º 116/2015, de 28 de agosto, no Código da Estrada, deverão efetuar o curso de formação rodoviária todos os condutores infratores que tenham 5 pontos ou menos em resultado de contra-ordenações.

O objetivo desta formação é a aquisição de conhecimentos gerais sobre o novo regime da carta por pontos, bem como atualizar competências ao nível da legislação e segurança rodoviária. Especificamente:
- Consciência da responsabilidade civil, criminal, contra-ordenacional e social inerentes à ação da condução de veículos;
- Conhecimentos atualizados sobre o Código da Estrada;
- Conhecimentos atualizados ao nível da sinalização rodoviária;
- Consciência do papel do condutor no sistema de circulação rodoviário.